Importância dos Selos de Qualidade

Selo de qualidade

Em relação aos produtos alimentícios, são considerados seguros, alimentos que não ofereçam riscos à saúde do consumidor. Ou seja, alimentos que não apresentem contaminação por: agentes microbiológicos (microorganismos patogênicos), físicos (fragmentos ou partículas de materiais estranhos) ou químicos (como agrotóxicos). E que podem desencadear intoxicações e/ou infecções de origem alimentar. Para que isso seja comprido e comprovado, existem os selos de qualidade.

Os selos atestam a qualidade do produto, como por exemplo, o da Abic - Associação Brasileira da Indústria Cafeicultora - encontrados em cafés. Os selos de qualidade atestam a procedência e informam que o produto é bem conceituado dentro da categoria a que pertencem. E ainda, demonstram que foram produzidas de acordo com as normas técnicas específicas vigentes e que tiveram seu processo produtivo avaliado e aprovado pelos órgãos responsáveis.

Em geral os órgãos responsáveis por regulamentar e fiscalizar produtos alimentícios são a ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura e o Inmetro.

A ANVISA:

A ANVISA, criada pela Lei nº 9792, de 28/01/99, é uma autarquia e na estrutura da Administração Pública Federal, está vinculada ao Ministério da Saúde. Tem como finalidade promover a proteção da saúde da população através do controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços relacionados aos alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes entre outros. Também realiza o controle de fronteiras, portos e aeroportos, e ainda, realiza inspeções com o intuito de preservar a segurança sanitária.

Suas Resoluções e Portarias regulamentam as diversas categorias de alimentos, definindo suas características e estabelecendo padrões sanitários e de identidade, visando à segurança e qualidade dos alimentos oferecidos à população.

Ela visa entre outros, "Proteger e promover a saúde da população, garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção do seu acesso”.

Algumas competências da ANVISA :

•Regulamenta limites de contaminantes e aditivos em alimentos

• Regulamentar sobre procedimentos para a inspeção, controle e fiscalização em produtos e em estabelecimentos alimentares

•Regulamentar sobre padrões de identidade e qualidade de produtos alimentícios

•Controle Sanitário dos Alimentos, através de: Gerência-Geral de Alimentos / ANVISA; Laboratórios Oficiais de Saúde Pública; Vigilâncias Sanitárias Estaduais, Distritais e Municipais; Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

A ANVISA proporciona informações ao consumidor tais como:

• Rotulagem nutricional de produtos alimentícios
• Rotulagens específicas de advertência ao consumidor de Frango e palmito
• Hotsite sobre orientações ao consumidor
• Cartilha ilustrativa sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação
• Divulgação das ações fiscais

Ministério da Agricultura

Selos de qualidade em alimentos orgânicos:

Os produtos orgânicos são cultivados sem o uso de agrotóxicos, adubos químicos e outras substâncias tóxicas e sintéticas. A idéia é evitar a contaminação dos alimentos e/ou do meio ambiente. O resultado desse processo são produtos mais saudáveis, nutritivos e mais saborosos, o que garante a saúde da sua família e do planeta.

A agricultura orgânica busca criar ecossistemas mais equilibrados, preservar a biodiversidade, os ciclos e as atividades biológicas do solo.

Verduras, legumes, frutas, castanhas, carnes, pães, café, laticínios, sucos e outros produtos “in natura” e processados só podem ser considerados orgânicos se forem cultivados dentro do ambiente de plantio orgânico, respeitando todas as regras do setor.

Como o consumidor não pode ver se um produto é ou não é realmente orgânico, o Ministério da Agricultura criou um sistema oficial para controlar essa produção, com um selo que identifica os verdadeiros produtos orgânicos.

Dessa forma, todos os produtos orgânicos vendidos no Brasil, exceto aqueles vendidos diretamente pelos agricultores familiares, levam o selo do SISORG – Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica. Ele aparecerá na frente do produto embaixo da informação sobre o tipo da garantia.

Produção Integrada de Frutas

A Produção Integrada é um Programa de Avaliação da Conformidade Voluntário que tem como foco a produção sustentável de frutas. Esse tipo de produção prioriza princípios baseados na sustentabilidade, otimizando os recursos naturais para substituição de insumos poluentes, utilizando instrumentos adequados de monitoramento do processo e de rastreabilidade de toda cadeia, desde as áreas de cultivo até a mesa do consumidor.

Esses produtos podem ser identificados no mercado através do selo de conformidade, aposto nas caixas de frutas ou até mesmo em embalagens fechadas que trazem os produtos em quantidades pré-definidas.

O selo demonstra que as frutas foram produzidas de acordo com o que as normas técnicas específicas vigentes e que tiveram seu processo produtivo avaliado e aprovado pelos organismos acreditados pelo Inmetro.

As auditorias realizadas cobrem tanto a fase de campo, quanto a de pós-colheita –da embalagem à destinação final, contemplando toda a cadeia produtiva do produto.

A principal diferença entre a Produção Integrada de Frutas – PIF e a produção orgânica é que, na segunda, está proibido o uso de agroquímicos, enquanto a PIF defende o uso racional desses produtos, porém garantindo a não presença de resíduos nocivos ao consumidor no momento da ingestão.