Aditivos, corantes e outros

O que é permitido pela legislação. Como podem atuar para a fraude em alimentos

Um aditivo alimentar, no senso comum, é qualquer substância adicionada ao alimento. Legalmente, entretanto, o termo significa "qualquer substância adicionada propositalmente a um alimento com o objetivo de alterar ou conservar características deste". Esta definição abrange qualquer composto usado na produção, processo, embalagem, transporte ou estoque do alimento. Os aditivos podem ser utilizados por várias razões entre elas:

· Para manter a consistência do produto: Alguns ingredientes, tais como emulsificantes, estabilizantes, espessastes e agentes anti-aglutinantes ajudam a manter a textura e características do alimento. Exemplo: alginatos, lecitina, glicerídeos, metil-celulose, pectina, goma arábica, aluminossilicatos, entre outros.

·Para manter ou melhorar o valor nutricional: Vários nutrientes dos alimentos podem ser perdidos durante o processo de manufaturação. Por isso as indústrias adicionam vitaminas A, D, ferro, ácido ascórbico, cálcio, riboflavina, niacina, ácido fólico, zinco, entre outros, a vários alimentos.

·Para manter a palatabilidade: os alimentos perdem, naturalmente, o sabor e a frescura devido ao envelhecimento e à exposição a agentes como umidade, oxigênio, bactérias e fungos. Para evitar isso, as indústrias adicionam ácido ascórbico, BHA, BHT e nitrito de sódio, numa tentativa de evitar a oxidação e a perda de sabor nos alimentos.

·Para aumentar a maciez ou controlar o pH: para melhorar o sabor ou a aparência de algumas comidas são feitas algumas modificações de pH, Ex: bicarbonato de sódio.

·Para melhorar sabor ou cor: vários temperos naturais e aromatizantes artificiais são empregados para melhorar o sabor de alimentos. As cores, também, podem ser alteradas com o uso de aditivos, numa tentativa de atender as expectativas do consumidor.

A segurança dos aditivos é primordial. Isto supõe que, antes de ser autorizado o uso de um aditivo em alimentos, este deve ser submetido a uma adequada avaliação toxicológica, em que se deve levar em conta, entre outros aspectos, qualquer efeito acumulativo, sinérgico e de proteção, decorrente do seu uso. Os aditivos alimentares devem ser mantidos em observação e reavaliados quando necessários casos se modifiquem as condições de uso. Além disso, o uso dos aditivos deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado para que a ingestão do aditivo não supere os valores de ingestão diária aceitável (IDA). É proibido o uso de aditivos em alimentos quando:
- Houver evidências ou suspeita de que o mesmo não é seguro para consumo pelo homem;
- Se interferir sensível e desfavoravelmente no valor nutritivo do alimento;
- Servir para encobrir falhas no processamento e/ou nas técnicas de manipulação;
- Encobrir alteração ou adulteração da matéria-prima ou do produto já elaborado;
- Induzir o consumidor a erro, engano ou confusão;
- Quando não estiver autorizado por legislação específica.

A legislação brasileira sobre aditivos alimentares é positiva e estabelece que um aditivo somente pode ser utilizado pela indústria alimentícia quando estiverem explicitamente definidos em legislação específica, com as respectivas funções, limites e categorias de alimentos permitidas. O que não constar na legislação, não tem permissão para ser utilizado em alimentos. Devendo, portanto, ser consultado o Regulamento Técnico especifico que aprova o uso de aditivos, suas funções e limites máximos para a categoria de alimentos.

Podem ser considerados como exemplos de Fraudes alimentares:

·Excesso de condimentos - geralmente tem como objetivos mascarar a qualidade da matéria prima

·Corante em carcaças de frangos - com a finalidade de conferir cor amarela intensa à pele, é PROIBIDA pela legislação